O recesso escolar de 15 dias para os professores da rede municipal de Cuiabá está mantido. A confirmação foi feita pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta segunda-feira (14), ao anunciar a retirada de pauta do projeto de lei que previa alterações no pagamento das férias da categoria. A decisão foi comunicada durante apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão, realizada na Câmara de Vereadores.
O projeto retirado previa limitar o adicional de férias a 30 dias, com o argumento de conter um impacto de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Apesar da justificativa técnica, o prefeito decidiu reconsiderar a proposta após ouvir as demandas dos parlamentares. “Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido”, garantiu Abilio.
Mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o prefeito disse que buscará meios legais de cumprir o pagamento, evitando novos passivos trabalhistas. A proposta será discutida em nova reunião entre o Executivo e os vereadores na próxima quarta-feira (16).
Durante a apresentação, o prefeito também detalhou as estratégias adotadas para recuperar as finanças do município, incluindo o encerramento do decreto de calamidade financeira, o parcelamento de dívidas, o leilão de terrenos, medidas de incentivo à construção civil e a criação de uma câmara de negociação de precatórios.
Segundo ele, a gestão renegociou 321 contratos e economizou R$ 217 milhões no primeiro semestre. A arrecadação foi de R$ 2,5 bilhões, com saldo positivo de R$ 400 milhões. O balanço também já foi apresentado ao TCE-MT, onde recebeu elogios do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, finalizou o prefeito.
Durante a apresentação, Abilio também pediu o apoio dos vereadores em diversas frentes para assegurar o reequilíbrio fiscal do município. Entre as medidas, destacou:
- Parcelamento dos consignados;
- Leilão de terrenos públicos em áreas nobres para investir em regularização fundiária;
- Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;
- Controle de gastos por comitê de governança por 24 meses;
- Projeto de lei para renegociar dívidas e reclassificação no índice de bom pagador da Caged;
- Estímulo à construção civil com ajustes no uso do solo e plano diretor;
- Realização de concurso público e processo seletivo;
- Criação de uma câmara de negociação de precatórios.
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